Estrutura do Programa

A concepção e o desenvolvimento do Programa estão apoiados em cinco eixos estruturantes e integrados, os quais serão implantados concomitantemente:

Eixo 1: Instituição do Programa Integrado de Conservação do Solo e da Água

Para instituir e oficializar as ações e criar uma coordenação ágil e eficaz, com ações conjuntas das organizações de apoio dos produtores rurais e o governo do Paraná, o Programa será oficializado por Decreto Estadual, e para assegurar a articulação entre as organizações públicas e privadas e a execução das ações será assinado um Termo de Cooperação Técnica.

 

Eixo 2: Capacitação dos Produtores Rurais e Técnicos

Para que as ações de conservação do solo e da água sejam utilizadas corretamente, é necessário atualizar e requalificar os profissionais técnicos. Para isso, serão disponibilizados através do SENAR-PR cursos de Manejo de Solo e Água em Propriedades Rurais e Microbacias Hidrográficas, voltados para engenheiros: agrônomos, florestais, agrícolas e técnicos agrícolas. Outro curso é de Manejo e Conservação de Solo que tem objetivo principal a sensibilização do produtor rural para o bom manejo de solo. Demais cursos serão disponibilizados por outros parceiros no decorrer do Programa.

 

Eixo 3: Pesquisa e Formação Aplicada

A Rede Paranaense de Agropesquisa e Formação Aplicada nasceu a partir de uma reivindicação das organizações de apoio aos produtores rurais, que considerando a importância em se compartilhar os ativos das Universidades e Institutos de Pesquisa no estado do Paraná, colocou ao Governo Estadual a necessidade da maior interação entre o setor produtivo e as entidades de pesquisa e inovação. A partir do Decreto Estadual nº 2475, de 28 de setembro de 2015 foi oficialmente criado a Rede Paranaense de Agropesquisa e Formação Aplicada, cujas ações são direcionadas por um comitê gestor, que estabelecerá em conjunto a articulação e a interação entre as Secretarias de Estado, o setor produtivo, e as entidades de pesquisa. Como primeira ação da Rede, o Comitê Gestor entendeu que a Conservação de Solos deveria ser considerada prioritária, uma vez que é um assunto que abrange todas as atividades agropecuárias, está diretamente relacionado à conservação da água, e por tratar-se de dois recursos naturais finitos e essenciais ao desenvolvimento do meio rural e da sociedade como um todo.

Em função do primeiro tema definido pela Rede, o Programa Integrado de Conservação de Solo e Água, cujo papel é promover o sinergismo entre as diversas ações voltadas à conservação de solo e água, integrou a pesquisa em sua estrutura.

O desenvolvimento da pesquisa pretende responder a problemas regionais de conservação de solos, instalando unidades experimentais nas mesobacias do Paraná. Os resultados obtidos pela pesquisa serão publicados em um Manual de Conservação de Solo e Água, o qual servirá de apoio ao treinamento de técnicos e produtores no planejamento conservacionista da propriedade rural, face ás mudanças ocorridas no sistema produtivo nos últimos anos.

 

Eixo 4: Operacionalização

Esse eixo do Programa tem como prerrogativa a execução do programa em todas as outras ações que não dizem respeito aos eixos de implantação, capacitação, pesquisa e revisão da legislação. Ele determina ações voltadas aos principais atores do programa: os produtores rurais.

A participação do produtor rural ao Programa se dará por meio da adesão voluntária em formulário específico disponível no site www.soloeagua.pr.gov.br o qual será preenchido nos escritórios da EMATER mais próximo de sua propriedade até a data de 28 de agosto de 2017.

Aderindo ao Programa, o produtor se compromete em apresentar à EMATER o projeto de conservação de solo e água de sua propriedade em até um ano após a data de sua adesão.

O projeto de conservação de solo e água deve ser elaborado por um profissional habilitado, o qual deverá prever no cronograma do projeto o prazo de até três anos para sua execução. Para os produtores que forem notificados por descumprimento da legislação de solo, haverá um prazo de 60 dias para a adesão ao programa, o qual terá sua notificação suspensa desde que cumpra as obrigações assumidas no termo de adesão.

A adesão ao Programa Integrado de Conservação de Solo e Água pelos municípios é condicionada à existência de um Comitê Municipal de Conservação do Solo Agrícola, papel que pode ser exercido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), Conselho de Sanidade Agropecuária (CSA) ou outra organização colegiada atuante no setor agropecuário municipal. Os Comitês Municipais de Conservação do Solo Agrícola definirão o responsável pela coordenação, gestão e execução do Programa em nível municipal.

Ao Comitê Municipal apoiado pelo Comitê Gestor Estadual, cabe o papel de mobilizador dos produtores, promovendo reuniões, dias de campo, encontros técnicos com o intuito de informar e apoiar a conservação do solo e da água, priorizando ações que envolvam o maior número de propriedades dentro da mesma microbacia. O Comitê deverá juntamente com a prefeitura municipal coordenar e estabelecer prioritariamente a adequação, readequação e integração das estradas municipais às práticas conservacionistas nas áreas lindeiras.

Outras entidades que desenvolvem ações relativas à conservação de solo e água poderão fazer parte do Programa, sendo que estas ações poderão ser expandidas, uma vez que buscam um interesse comum.

 

Eixo 5: Revisão da Legislação sobre conservação do Solo e da Água

O conjunto de normas legais que obriga a preservação de solos no Paraná é relativamente recente. A proposta do Programa é criar um Grupo de Trabalho para rever toda a legislação e fazer os ajustes necessários.

Reavaliar a legislação é imprescindível em virtude das mudanças ocorridas na agricultura, nos processos de produção e no manejo do solo. Esse eixo estruturante do Programa Integrado de Conservação de Solo e Água pretende fazer um levantamento minucioso de todo esse regramento no uso do solo, buscando identificar pontos passíveis de modernização, tornando os processos mais ágeis e principalmente beneficiando a conservação do solo e da água do Paraná.


 

 

 

 

 

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